Programa
I. Fase da Formação do Contrato
1. A estrutura do Código
2. Os critérios de escolha dos tipos de procedimentos
3. As consultas preliminares ao mercado e decisão de contratar
4. Tipos de peças do procedimento e definição do preço base
5. As regras de participação e regime de impedimentos
6. O regime de esclarecimentos e o regime de erros e omissões
7. O critério de adjudicação e adjudicação por lotes
8. O órgão competente para a decisão de contratar e o júri
9. Os motivos materiais e formais de exclusão das propostas
10. Regime do preço anormalmente baixo
11. Causas de não adjudicação
12. A habilitação do adjudicatário
13. O regime da caução
14. A celebração do contrato
II. Fase da Execução do Contrato
15. A Figura do Gestor do Contrato
16. Modificação do contrato
17. Incumprimento do contrato
18. Extinção do contrato
- Professor: Admin Formacao